TJMG 0007067-98.2015.8.13.0148
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS COMPROVANDO DESPESAS EM FAVOR DE OUTREM - IMPRESTABILIDADE COMO PROVA NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO - CERTEZA E LIQUIDEZ - AUSÊNCIA - EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA.
- Não é qualquer prova escrita sem eficácia de título executivo que autoriza a ação monitória. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0400594-78.2012.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ESTUDO PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO - VERBA DE…
TJMG 0210879-30.2009.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DOAÇÃO A DESCENDENTES - ARTIGO 549 DO CCB - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA - MOMENTO DA LIBERALIDADE - ARTIGOS 1846 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CCB AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PED…
TJMG 0007728-24.2015.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, STJ.
- Não há de se falar em indenização por danos morais se o devedor, mesmo que caracterizada…
TJMG 0534849-07.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE - DESPESAS COM PROTESTO - INCLUSÃO NO MONTANTE DA DÍVIDA. As despesas com o protesto do título devem integrar o montante da dívida na ação monitória, já que decorrem da tentativa do…