TJMG 0015580-09.2010.8.13.0026
GERALEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE CAUÇÃO EMITIDO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES POSTERIORMENTE QUITADAS. REPASSE INDEVIDO AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO.
Tendo o embargante se desincumbido do ônus…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5057425-24.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA Nº 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A indenização do seguro obrigatório,…
TJMG 0497389-20.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de inva…
TJMG 0003726-77.2010.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO INEXISTENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ART. 333, I, DO CPC/73. Nos termos do art. 333, I, do CPC/73, incumbe à parte autora…
TJMG 0022811-09.2018.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO SEM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E A DEVIDA CAUTEALA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURADOS.
- Conforme o Código de Trânsito Brasileiro é deve…