TJMG 0678360-45.2006.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TODO O PERÍODO DE GERAÇÃO DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTO NÃO HÁBIL. O contrato de abertura de crédito não constitui…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0463770-66.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. APONTAMENTO INDEVIDO DE DUPLICATA. OBRIGAÇÃO JÁ QUITADA. LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO NÃO EFETIVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1…
TJMG 3333403-04.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE EM COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - PROCEDENCIA DO PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 1.013, §3º, I, DO CPC.
- Não há se falar…
TJMG 0079772-06.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO - "GARANTIA EXTRA" - ADESÃO FACULTADA AOS ASSOCIADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RATEIO DE DESPESAS - VALORES INDEVIDOS. Diante da ausência de p…
TJMG 0803530-49.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES.
- Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a t…