TJMG 2410272-20.2000.8.13.0000
GERALADMINISTRATIVO - PROCESSUAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA - VENCIMENTOS DEVIDOS A SERVIDOR - AFASTAMENTO DO CARGO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA DE…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5010576-76.2022.8.13.0480
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ.
Tratando-se de seguro de vida, a embriaguez do segurado não exonera a segurad…
TJMG 0024540-97.2020.8.13.0738
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA RÉ. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide…
TJMG 5012284-36.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -- INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. - É ônus do fornecedor comprovar regularidade do negócio jurídico, bem como a existência e…
TJMG 5000003-49.2020.8.13.0738
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - VÍTIMA DESABILITADA - IRRELEVÂNCIA. 1. É devido o pagamento do seguro DPVAT desde que comprovados o acidente e as s…