TJMG 2473676-45.2000.8.13.0000
GERALAÇÃO MONITÓRIA - PROVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA - INOCORRÊNCIA. Os documentos que não demonstram, de plano, a certeza e a liqüidez do débito,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5263746-52.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - APLICABILIDADE DO ART. 29, II DO CTB - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. I. "Aquele que sofreu a batida na trasei…
TJMG 5002105-05.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
O valor da indenização do seguro DPVAT deve se…
TJMG 5001619-89.2024.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A revelia enseja a presunção de veracidade dos fatos…
TJMG 0022031-85.2016.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. QUALIDADE DE HERDEIROS DOS AUTORES. COMPROVADA PELA CERTID…