TJMG 0101442-89.2011.8.13.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REDAÇÃO DO ARTIGO 739-A, DA LEI 11.382 / 06. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO § 1º. DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.…
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TJMG 0528425-66.2009.8.13.0344
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ANUÊNCIA DO EMBARGADO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. DECISÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Realizada a citação no feito executório, tendo, inclusive,…
TJMG 0128335-72.2010.8.13.0479
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA COMO EMBASADORA DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO VEDADA. MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 741 DO CPC. Embora sobrevindo nova situação fática, é vedado ao execu…
TJMG 0597121-51.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESSUPOSTOS DO § 1º DO ART.739-A, DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
Com o advento da Lei nº. 11.382/06, que alterou diversos dispositivos d…