TJMG 0220692-68.2007.8.13.0708
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÔNUS DA PROVA. ART. 330, I, CPC. I - Sendo os embargos à execução de título judicial…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0391994-78.2010.8.13.0024
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Se a pretensão executória deduzida pela ora apelada é lastreada por um título executivo judicial, que possui…
TJMG 2291786-18.2011.8.13.0024
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Se a pretensão executória deduzida pela ora apelada é lastreada por um título executivo judicial, que possui…
TJMG 0432777-19.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA.
-Na verdade não se trata de execução de c…
TJMG 0360120-79.2012.8.13.0000
EMBARGOS DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS 1. Para que os embargos à execução tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 739-A, do CPC. 2. A míngua des…