TJMG 0052230-27.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.
- Deve a execução se manter fiel ao título executivo judicial que a instrui.
- Primeira apelação desprovida.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURADO DO IPSEMG - FILHO DEPENDENTE - INVALIDEZ LABORATIVA COMPROVADA EM MOMENTO PRETÉRITO - PEDIDO DE INCLUSÃO - ANDAMENTO DO FEITO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE TERMO DE CURA…
TJMG 2517848-19.2008.8.13.0024
AGRAVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -APELAÇÃO - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ART. 530, DO CPC - RECURSO PROVIDO - VOTO VENCIDO. A renúncia ao direito em que se funda a ação…
TJMG 0098661-17.2010.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE CERTIFICADA. RECURSO PROVIDO.
Certificado pela secretaria do Juízo que o protocolo dos embargos à execução se deu dentro do prazo de 15 dias (art. 738, CPC), d…
TJMG 6880901-90.2009.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE REFORMA DE SENTENÇA DE M…