TJMG 6672084-21.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - EXECUÇÃO EXTINTA.
- A execução deve ser alicerçada em título certo, líquido e exigível, nos…
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TJMG 0109674-44.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTI…
TJMG 0121364-90.2013.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO E DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA. CONSTRUÇÃO ERGUIDA PARCIALMENTE EM ÁREA…
TJMG 0627521-67.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS - CUMPRIMENTO.
- A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, é fi…
TJMG 0004191-67.2010.8.13.0627
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA
- O êxito da demanda de reintegração de posse depende de prova, a c…