TJMG 0223675-88.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO §1º, DO ARTIGO 739-A, DO CPC.
1- Devido às alterações introduzidas pela Lei…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0052299-63.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 995 DO CPC - DESCUMPRIMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS - ROL EXEMPLIFICATIVO - DECISÃO MANTIDA.
1. Restando inco…
TJMG 0013515-41.2010.8.13.0123
EMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - UTILIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CÁLCULO DAS PARCELAS -EXECUÇÃO.
1. Havendo excesso de execução em razão da adoção da remuneração bruta do servidor…
TJMG 6374715-11.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE - VÁRIOS HERDEIROS - COTA PARTE. - PREVALÊNCIA.
Na hipótese de apenas um dos filhos da vítima propor ação que objetiva cobrança de cobertura do seguro DPV…
TJMG 1166820-38.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - UTILIDADE - DEFERIMENTO.
Necessária a realização da prova pericial pretendida na ação de cobrança de seguro DPVAT quando a seguradora ré obje…