TJMG 5001234-86.2016.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DO FIM DO OFÍCIO CIRCULAR…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1121279-70.2013.8.13.0024
COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO/ EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
-Forte no entendimento que vem se firmando junto ao STJ é perfeitamente possível a compensação dos honorários adv…
TJMG 0039952-14.2010.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE TRÊS ANOS - ART. 70 DA LUG - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL -…
TJMG 0364462-32.2010.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) - EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCLUSÃO DA PARCELA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR E DO ABONO SALARIAL - EXCESSO DE…
TJMG 7473581-37.2009.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR -- EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - BASE DE CÁLCULO - DESCONFORMIDADE COM O PARÂMETRO DEFINIDO NO TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO -…