TJMG 1471553-33.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0433582-35.2013.8.13.0000
DES. ANTÔNIO BISPO: EMENTA:IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO - ARTIGO 259, I, DO CPC. Nos embargos à execução em que se pretende a nulidade de algumas cláusulas contratuais, objetiva…
TJMG 0517309-77.2012.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ART. 16, §1º, DA LEI Nº. 6.830/68. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO.
A garantia do juízo é condição de procedibilidade para a a…
TJMG 0013939-24.2013.8.13.0529
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO.
- Redimensiona-se os horários de sucumbência outorgados em sede de embargos à execução de sentença, para os adequar…
TJMG 0700176-47.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LANÇAMENTO FISCAL - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES - ORIGEM DO DÉBITO - NECESSIDADE DE MAIOR APURAÇÃO - MÉRITO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
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