TJMG 0139768-79.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2301540-08.2007.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA SENTENÇA DA SEPARAÇÃO. BENS INTEGRANTES DA PARTILHA. PROVA INDEFERIDA EM AUDIÊNCIA.…
TJMG 5795688-36.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA - PROCESSO EXTINTO.
- O prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206,…
TJMG 0579245-15.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEMAIS COOBRIGADOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
-Falecendo…
TJMG 0937654-08.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - IMPRESCINDIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 16, §1º, DA LEI N.º 6.830/80.
- Nos termos do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, a garantia do juízo é…