TJMG 0896891-58.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE SINTONIA ENTRE A SENTENÇA E A PARTE DISPOSITIVA. CORREÇÃO. APELO PROVIDO.
- A ausência de sintonia entre a fundamentação e a…
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TJMG 0240183-07.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO PELO DNPM - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- U…
TJMG 0165698-09.2010.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - COBRANÇA - SEGURO DPVAT -INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À INCAPACIDADE - POSSIBILIDADE - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO
- A proporcionalidade do pagamento da indenização do Seguro DPVAT nos casos de i…
TJMG 0818090-35.2013.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RESTRIÇÃO DA DEFESA DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO DE OFÍCIO. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. POSSIBILID…