TJMG 0242460-50.2007.8.13.0611
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO - NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. O embargante deve apresentar prova documental do fato…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0120760-59.1997.8.13.0223
Apelação - exceção de pré-executividade - embargos à execução - efeito suspensivo - art. 739, § 1º do CPC - Lei 8.953, de 13.12.1994 - execução paralisada - prescrição - inocorrência - motivo alheio ao credor - apelação…
TJMG 4146752-07.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO SISTEMA BACEN-JUD - INEXISTÊNCIA DE PENHORA - INÍCIO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - INTIMAÇÃO DA PENHORA. O prazo para interposição dos embargos à exe…
TJMG 0137179-51.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REQUISITOS - PRESENÇA - PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - RISCO DE DANO.
1. Verificada a plausibilidade das alegações inicia…
TJMG 0265237-35.2009.8.13.0069
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITOS INFRINGENTES - ERRO DE JULGAMENTO - EXISTÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS - EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-CÔNJUGE - BEM AFETADO AINDA AO PATRIMÔNIO DO CASAL QUE SE DIVORCIOU - REGIME DE COM…