TJMG 0236005-20.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NOVA REGULAMENTAÇÃO.
Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução, como regra geral, não…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0406414-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO - DIVERGÊNCIA ACERCA DO IMPACTO AMBIENTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUIS…
TJMG 0684521-98.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FISCAL - RECEBIMENTO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI…
TJMG 0927153-92.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. LIMINAR. REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Diante da evidência de danos ambientais e ante a ausência de licença ambiental, mantém-se a decisão que su…
TJMG 0682549-93.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - DESAPENSAMENTO - NATUREZA AUTÔNOMA DOS EMBARGOS - PROVIMENTO DO RECURSO
- A existência de recurso de apelação nos autos dos Embargos do Devedor, n…