TJMG 0128792-94.2016.8.13.0188
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - TERMO INICIAL PARA OPOSIÇÃO - JUNTADA DE MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - TERCEIRO QUE NÃO É PARTE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO- PROVIMENTO
- O termo inicial do prazo para apresentação dos…
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- A proporcionalidade do pagamento da indenização do Seguro DPVAT nos casos de invalidez não é ilegal ou…
TJMG 0269594-47.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB). PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NECESSIDADE. ATIVIDADES CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. CUSTOS (TAXA…
TJMG 0984042-28.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO.
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TJMG 0023041-20.2011.8.13.0439
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - MATÉRIA DE MÉRITO DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO - INTERESSE DE AGIR.
O pedido dos embargos do devedor, co…