TJMG 6550397-77.2009.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULO EM DESCONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA - DECOTE DO VALOR COBRADO A MAIOR - PROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0412411-51.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE ALIMENTO NUTRICIONAL ESPECÍFICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - PRODUTO TERAPÊUTICO - ATRIBUIÇÃO DO SUS - PEDID…
TJMG 0175099-35.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PEDIDO SUCESSIVO - JULGAMENTO CITRA PETITA - PEDIDOS PRINCIPAIS - ANÁLISE - AUSÊNCIA.
Configura julgamento citra petita a decis…
TJMG 0741296-02.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO SÓCIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
- Por se tratar de matéria de ordem p…
TJMG 0691580-06.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
1. Considerando a curatela como medida excepcional, imprescindível a presença de…