TJMG 0011375-40.2014.8.13.0205
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0510744-97.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RESPEITO À COISA JULGADA DA AÇÃO DE COMNHECIMENTO - CÁLCULO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
- Elaborado o cálculo judicial nos…
TJMG 0328900-45.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO NÃO APONTADO - ÔNUS DO EMBARGANTE - DESCUMPRIMENTO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - IMPERTINÊNCIA - PERÍODO EXECUTADO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INOBSERVÂNCIA - IMPROCED…
TJMG 0070274-64.2005.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DIREITO PROCESSUAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - DISCUSSÃO REMANESCENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO PASSÍVEIS DE…
TJMG 0271441-89.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE PAGO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - COBRANÇA VIA EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.
Segundo tese fixada pelo colendo Superior…