TJMG 0749981-81.2009.8.13.0687
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. Em face da natureza constitutiva dos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0039663-43.2011.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO FALSO - COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Restando comprovado que o título exequendo foi objeto de falsificação, de rigor a manutenção da sentenç…
TJMG 2391360-77.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É necessária a apresentação de memória de cálcu…
TJMG 0002600-13.2013.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PERDA DE OBJETO - EMBARGOS TAMBÉM EXTINTOS - SENTENÇA MANTIDA. Insurgindo-se o embargante contra o bloqueio de valores havido em sua conta-corrente, e…
TJMG 5004787-27.2016.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONEXÃO - EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS DE CRÉDITOS DIFERENTES - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FALTA DE PROVA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM…