TJMG 0863844-34.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NOVA REGULAMENTAÇÃO.
Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução, como regra…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0694893-33.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela…
TJMG 0575134-75.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO NA EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO - ARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS - NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO - RETOMADA DA…
TJMG 0991927-24.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS SATISFEITOS. O deferimento da tutela de…
TJMG 0554584-59.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NCPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO.
A competência para julgar ações…