TJMG 0431235-34.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO -- EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - SUSPENSÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC - REQUISITOS. 1. A concisão dos fundamentos da decisão judicial não se confunde com ausência de motivação. 2. Com o advento da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0182735-61.2023.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONHECIMENTO - PROCESSO DE CURATELA/INTERDIÇÃO - OITIVA DA INTERDITANDA - NECESSIDADE - DESABILITAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL - DESCABIMENTO - "…
TJMG 0663213-88.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas ações relativas a acidente do trabalho, o segurado do INSS é isento do…
TJMG 1066212-18.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EMBARGADA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.
- Extinta a execução, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da pre…
TJMG 1545385-54.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONHECIMENTO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. IPSM. EX-MULHER DEPENDENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEI N.º 10.366/1990. DIREITO ASSEGURADO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS…