TJMG 0418634-93.2010.8.13.0000
PROCESSUALA10024981271364001A
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de embargos de terceiros, cujo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0012097-14.2017.8.13.0191
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME - PREVISÃO EXPRESSA - LEI DE A…
TJMG 1463795-55.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - ISENÇÃO LEGAL DE CUSTAS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- O segurado do INSS é ise…
TJMG 5008743-78.2018.8.13.0701
Apelação cível - Benefício previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Concessão por decisão judicial - Reversão administrativa - Vedação - Paralelismo das formas - Necessidade de ação própria - Precedentes do STJ - R…
TJMG 2799115-53.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 1998 - LEI 6.194/74 - TEMPUS REGIT ACTUM - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - GRAU DA INVALIDEZ…