TJMG 2135598-55.2000.8.13.0000
PROCESSUALProcesso civil. Embargos à execução de acórdão. Sustentação de matérias inerentes ao processo de conhecimento. Improcedência do pedido. Em execução de acórdão, a necessidade de cumprimento de prestação a cargo do exeqüente como requisito para o adimplemento da obrigação exigida do executado (CPC - art. 743, IV) ou de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5216486-17.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LIMINAR REVOGADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE DE RETOMADA.
- Em pesquisa realizada por esta relatoria, acerca das c…
TJMG 0555950-26.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO. A ação monitória tem por objeto as parcelas inadimplidas, cujo prazo para cobrança por meio…
TJMG 5000749-26.2020.8.13.0540
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FGTS. VÍNCULO ADMINISTRATIVO DECLARADO NULO. SUSPENSÃO DETERMINADA POR GRUPO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIAS. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CAS…
TJMG 2512820-83.2024.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO - PREJUÍZO NÃO…