STF SS 3450 AgR
PROCESSUALSuspensão de Segurança. Agravo Regimental. Preliminar de
perda de objeto em virtude da prolação de sentença. Rejeição.
Sentença que confirma a liminar.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1103341 AgR
AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o f…
STF ARE 1123035 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Artigo 93, IX, da CF. Não ocorrência. Ofensa ao art. 5º, LV, da CF/88. Infraconstitucional. Processual Civil. Mandado de segurança. Cabimento. Requisi…
STF ARE 1104643 ED-segundos
Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Penal e Processo Penal. 4. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri…
STF RE 901444 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEI MUNICIPAL. PROIBIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. COMPATIBILID…