STF HC 102558
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM
FLAGRANTE. INADMISSIBILIDADE, EM TESE, DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE DO CASO
CONCRETO. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. PRECEDENTES.
1. É
sedimentada a jurisprudência atual desta Corte quanto à
irrelevância da discussão acerca da existência ou não de
fundamentação da prisão em flagrante de acusado de…
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EMENTA
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