STF AI 769895 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POR DESEMPENHO DE
FUNÇÃO - GADF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1189584 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Conflito de competência. Justiça comum. Justiça do Trabalho. Natureza do vínculo de trabalho. Fatos e provas. Reexame. Impos…
STF ARE 1189619 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Programa habitacional. Violação do princípio da publicidade. Ausência de convocação pessoal. Fatos e provas. Reexame. Impossib…
STF ARE 1188302 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. Prequestionamento. Ausência. Conversão em renda. Remissão. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstituciona…
STF RE 532116 AgR-EDv-ED
Embargos de declaração em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Realização do devido cotejo analítico. Divergência que envolvia questão processual relativa à interposição de Recurso E…