STF RE 603748 ED
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração em recurso extraordinário. 2.
Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Recurso especial…
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1. Agravo regimental interposto contra decisão que n…
STF SS 3423 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL. FÉRIAS DE 60 DIAS POR ANO. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. MEDIDA DE CONTRACAUTELA CONCE…
STF RE 898060 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/201…
STF RE 1184796 AgR-ED
Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.
1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe…