STF HC 98966
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. GRAVIDADE
DO CRIME. REFERÊNCIA HIPOTÉTICA À POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE
INFRAÇÕES PENAIS. FUNDAMENTOS INIDÔNIOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR.
VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PRESO EM
FLAGRANTE POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES [ART. 44 DA LEI N.
11.343/06]. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO DEVIDO PROCESSO…
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