TJMG 0020174-26.2012.8.13.0049
PROCESSUALEMENTA: <"EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS CONEXOS. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Em razão do julgamento…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. A rejeição liminar dos embargos à execução,…
TJMG 5359360-75.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO. HEMOMINAS. EXCESSO. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. Revela-se descabida, em sede de embargos, a discussão da matéria contida no título judicial e sobre a qual se operou a coisa julgada, inexist…
TJMG 0529072-43.2006.8.13.0481
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ARTS. 794, INC. I, DO CPC - NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Integrando as…
TJMG 5803935-84.2001.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º DA LEF. OCORRÊNCIA. Conforme disposto no art. 40, § 4º da Lei de Execuções Fiscais, é possível a decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, se a…