TJMG 0552285-56.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCEÇÃO - REQUISITOS - ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC.
- Em regra, os embargos não terão efeito suspensivo; entretanto, caso seja requerido pelo embargante e desde que preenchidos os…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0114773-41.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE.
A denunciação à lide não é admitida em embargos à execução por título extrajudici…
TJMG 6977523-76.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE APURADO - PROVA PERICIAL INAFASTÁVEL - EXECUÇÃO EM DESCOMPASSO COM O COMANDO DO TÍTULO EXEQUENDO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Mantém-se a…
TJMG 1172513-19.1998.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - ARQUIVAMENTO - IRRELEVÂN…
TJMG 0354944-43.2007.8.13.0470
DFCB-EMENTA: PRETENSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL - LEI 9.032/95 - APLICAÇÃO IMEDIATA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ. A alte…