STJ AREsp 2397992
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCOMUNICABILIDADE DE BEM CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Ação declaratória de incomunicabilidade de bem cumulada com anulação de escritura de compra e venda de imóvel. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2490349
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fát…