TJMG 0001340-33.2016.8.13.0049
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À PENHORA - IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. São intempestivos os embargos à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0097505-05.2011.8.13.0313
Ação de cobrança - seguro DPVAT - prescrição - termo inicial - ciência da invalidez - ausência de prova de permanência em tratamento - inafastabilidade da prescrição - embargos infringentes que se acolhe. Quando a consta…
TJMG 1120321-93.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉRCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO.
Inerte o executado no manejo dos embargos à execução, incabível…
TJMG 0708438-20.2012.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA - ACIDENTE AUTOMOBILISTICO COM MORTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REQUISITOS DO ART. 273, CPC, DEMONSTRADOS - CONCES…
TJMG 0766415-84.2007.8.13.0439
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZMENTO EM FACE DE EXECUTADO FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE.
- Segundo a Súmula 392 do STJ admite-se a s…