TJMG 0974006-19.2000.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO APURADO - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - DECOTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Impõe-se o acolhimento dos embargos para…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0031882-52.2012.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - "RECLAMATÓRIA TRABALHISTA" - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO - CONTRATAÇÃO - REGIME CELETISTA - FGTS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 97 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -…
TJMG 1307540-80.2012.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE COMANDO SENTENCIAL NESSE SENTIDO - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO.
- Configura excesso de execução a inclusão…
TJMG 0342900-34.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO DEVEDOR.
A ação monitoria possui natureza processual, devendo prevalecer o critério do foro do domicilio do devedor, nos termos…
TJMG 0017154-38.2012.8.13.0110
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
- Se os embargos têm como único fundamento o excesso de execução, cabe ao embargante declarar na inicial o valor q…