TJMG 0010633-19.2012.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXTENSÃO AOS DEMAIS CO-EXECUTADOS. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS PENHORA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 739-A, § 6º DO CPC . Nos termos do artigo 739 -A, §1º do CPC, poderá ser atribuído…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - PROCEDÊNCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGANTE REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.
Se o…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. o valor atribuído à causa na ação de embargos à execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito, deve ser o valor a…