TJMG 0016164-03.2011.8.13.0427
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR. ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. COGNSOCIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
A possibilidade de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0332936-80.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - POLUIÇÃO SONORA - PEDIDO LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO - MANU…
TJMG 2451875-78.2012.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA OPOSIÇÃO - 30 DIAS - INTIMAÇÃO DA PENHORA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - R…
TJMG 0705535-41.2014.8.13.0000
SÚMULA: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA - BLOQUEIO DE MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DE QUE PARTE É PROVENIENTE DE SALÁRIO - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO…
TJMG 0011912-88.2010.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA NÃO AJUIZADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REAL PROBABILIDADE DE ÊX…