TJMG 1278275-08.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NOVO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA TEMNPESTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO PELOS DEVEDORES. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O prazo para a propositura da defesa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0250585-49.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. 1. O prazo prescricional para a propositura de ação que visa o recebimento de seguro de vida em grupo é de um ano da data da ciência da invalidez, de…
TJMG 0208446-44.1996.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIOS COOBRIGADOS - TEORIA DA 'ACTIO NATA' - INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO - PRESCRIÇÃO -…
TJMG 0598077-62.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO CONCEDIDO "A QUO" - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Verificada a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do…
TJMG 0189960-50.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS, PROMOVIDAS POR CREDORES DIVERSOS - CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS - OBJETOS DIVERSOS - AUSÊNCIA DE CONEX…