TJMG 0283622-92.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE. 1. Os embargos à execução embora tramite em autos apartados, é instrumento de defesa da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0869231-59.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - REMESSA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPRORROGÁVEL - COMPETÊNCIA DA VARA…
TJMG 0869355-42.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - REMESSA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPRORROGÁVEL…
TJMG 0869223-82.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - REMESSA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPRORROGÁVEL - COMPETÊNCIA DA VARA…
TJMG 0869280-03.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - REMESSA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPRORROGÁVEL…