TJMG 0042672-15.1998.8.13.0209
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA E REUCRSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0262006-03.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO - NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A ausência de garantia do juízo no executivo fiscal implica na impossibilid…
TJMG 0335079-08.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PERIGO DE INVIABILIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há previsão legal que dete…
TJMG 0193818-69.2009.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO - CAPITAL SEGURADO - APÓLICE - VIGÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALID…
TJMG 0285200-32.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO - RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
- Tendo sido concedido administrativamente à parte agravante o benefício…