TJMG 0030134-93.2012.8.13.0699
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELA PERDA DE OBJETO - DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE DETERMINA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO APENSA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0729053-84.2019.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.
- Por força…
TJMG 0495846-78.2019.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015.
A regra, quanto aos embargos à execução, é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se p…
TJMG 5005774-46.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS -PRECEDENTE…
TJMG 1068644-14.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO ATRIBUÍDO. PROSSEGUIMENTO DA VIA EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA. Os embargos de devedor se apresentam como meio pro…