TJMG 0003387-93.2017.8.13.0388
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADO.
- Os embargos à execução não se prestam à rediscussão do mérito, sendo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0762930-15.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. PROVA NEGATIVA. IMP…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estej…
TJMG 5134209-47.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE. Na ação monitória, a causa debendi pode ser discutida nos embargos, caso em que incumbe ao embargante o ônus da pr…