TJMG 0181433-92.2009.8.13.0418
PROCESSUALEMENTA: Embargos à execução de sentença. Procedência parcial. Excesso de execução. Ônus de sucumbência. Repartição.
Diante da verificação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5002603-93.2019.8.13.0280
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - ADOÇÃO DO MESMO PARÂMETRO - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser acolhidos para adequ…
TJMG 0016094-77.2017.8.13.0555
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATO À PREFEITO E SECRETÁRIA MUNICIPAL. USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 73, I, DA LEI Nº 9.503…
TJMG 5010556-38.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MANEJO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. SUPERAÇÃO DO VÍCIO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS MONITÓRIOS. O manejo equivocado de embargos a execução em ação monitória…
TJMG 0054295-48.2012.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. SEGURO DEVIDO DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
- O prazo prescricional tem sua con…