TJMG 0205379-83.2010.8.13.0701
PROCESSUALEmbargos do devedor - Execução provisória - Possibilidade - Alegação de excesso de execução - Não apresentação de memória de cálculo - Não conhecimento do argumento.
- Quando o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte requerente dia…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RELATORIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 80, IV, E 90, II, AMBOS DO RITJMG - CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE PROCESSUAL, TRÁFICO ILÍCITO DE…
TJMG 1528490-52.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AÇÃO ORDINÁRIA - MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREVENÇÃO DO ÓRGÃO QUE RECEBEU O PRIMEIRO RECURSO - ART. 79 DO RITJMG. As ações…