TJMG 0015776-09.2011.8.13.0522
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONDENATÓRIO EM SEDE DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1 - Discutida nos Embargos apenas questão processual, a extinção da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2298127-49.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE COMPROVADA. O artigo 833, IV do Código de Processo Civil positiva a impenh…
TJMG 5033746-49.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPETÊNCIA - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
TJMG 2539900-90.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REUNIÃO DE PROCESSOS - CONVENIÊNCIA DO JUÍZO.
- A reunião das execuções fiscais em um mesmo juízo constitui faculdade do magistrado, por conveniência da unidade da gar…
TJMG 2487167-50.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - UTILIZAÇÃO DO "MÉTODO DE GAUSS" - POSSIBILIDADE - JUROS LINEARES, DIANTE DO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
- É legítima adoção…