TJMG 5761375-49.2009.8.13.0024
PROCESSUALApelação Cível em Embargos à execução. Excesso de execução. Cálculo em desconformidade com a determinação da sentença. Decote do valor cobrado a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1943499-52.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL. SÚMULA 410 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO VÁLIDA. PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. AVALIAÇÃO DE BEM. INCORREÇÃO NÃO DEMONSTRADA. A súmula nº…
TJMG 2720989-46.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA DEFERIDA- PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO CURATELADO - DEFERIMENTO CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DAS CONTAS DOS VALORES MOVIMENTADOS- RECURSO A QUE SE DÁ PA…
TJMG 5001062-15.2022.8.13.0508
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE CURATELA - PESSOA NÃO INTEGRANTE DO ROL DO ARTIGO 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE - CONSTATAÇÃO - SENTENÇ…
TJMG 5099797-17.2021.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.
- E…