TJMG 0034284-46.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA PELO STJ. SUSPENSÃO EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO. SUSPENSÃO.
- O juízo competente para processar e julgar os embargos à execução é, salvo circunstâncias…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0445023-27.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL. A pretensão de revisão de cláusulas contratuais abusivas, com a consequente restituição de valores pagos a maior…
TJMG 5000343-08.2021.8.13.0172
EMENTA: PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ.
- Deve ser rejeitada a prel…
TJMG 0769101-47.2018.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. OPERAÇÃO MUTATIS MUTANDIS. DESDOBRAMENTO. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MESMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONEXÃO RECONHECIDA NA O…
TJMG 0134090-28.2016.8.13.0686
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. EMPREGADOR. EMPREGADA DOMÉSTICA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. MATÉRIA AFET…