TJMG 5000359-74.2018.8.13.0686
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE EMBARGADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
- Na…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0000676-25.2022.8.13.0329
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 129, §9º E ART. 129, §1º, I E §10º) -MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS -…
TJMG 0000221-38.2024.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E VIAS DE FATO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA, MATERIALIDADE E TIPICIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVIABILIDADE - GRATUIDAD…
TJMG 0003069-30.2025.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA FIRME E COERENTE DA…
TJMG 0005213-56.2022.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA - DOLO CONFIGURADO - RE…