TJMG 0071418-70.2011.8.13.0035
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1995058-30.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS Á EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONTUDO COM NOVAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- A litispendência ocorre quand…
TJMG 6921002-72.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO APURADO - TÍTULO EXEQUENDO - ESTRITA OBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA.
Prescinde de reparos a sentença que julga improcedente…
TJMG 3406818-98.2004.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTIMAÇÃO - REGULAR…
TJMG 2087362-83.2009.8.13.0056
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DA CONTA VINCULADA AO FGTS - PEDIDO FEITO PELO PRÓPRIO TITULAR DA CONTA - INTERESSE DA CEF COMO GESTORA DO FUNDO - JULGAMENTO AFETO À JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA ABSO…