TJMG 0113095-80.2011.8.13.0035
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1004578-94.2011.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO CONTRATUAL - TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - POSSIBILIDADE.
- É devida a cobrança da Taxa de Serviço de Terceiros quando expressamente pactuada no instrumento contratual e não com…
TJMG 0374776-41.2012.8.13.0000
Agravo de instrumento. Ação de anulação de testamento. Rol de testemunhas. Prazo regressivo para a oferta. Intempestividade caracterizada. Recurso não provido. 1. Ocorre cerceamento de defesa quando o órgão judicial…
TJMG 5946331-06.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE COMPROVADA - INVASÃO DO ACOSTAMENTO - FATO DE TERCEIRO - FORÇA MAIOR - DEVER DE INDENIZAR -…
TJMG 0536005-44.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PODER GERAL DE CAUTELAR - DECISÃO MANTIDA.
- O magistrado a quo, apesar de ter reconhecido que a requerida está descumprindo às determinações legais, vez que…