TJMG 1765748-49.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA - JUÍZO DO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU - ARTIGO 46, §5º, CPC. Tratando-se de execução fiscal, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0971362-15.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
- Ausente a verossimilhança das aleg…
TJMG 0037865-98.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Para a antecipação dos efeitos da tutela, exige-se prova inequívoca que conve…
TJMG 0086677-71.2011.8.13.0693
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA OFERECIDA E ACEITA PELO JUÍZO - RECUSA POSTERIOR PELO EXEQUENTE - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DECISÃO CASSADA.…
TJMG 0246508-61.2015.8.13.0000
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA - ILEGITMIDADE PASSIVA SÓCIOS - EXECUÇÃO FISCAL NÃO REDIRECIONADA - NÃO PROVIDO.
Embora seja, ainda, matéria polêmica, a jurisprudência majoritári…